STJ autoriza registro civil com gênero neutro em decisão inédita

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Em primeiro lugar, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, de forma inédita, que uma pessoa altere o registro civil para incluir o gênero neutro. Nesse contexto, a pessoa havia solicitado a mudança para o gênero masculino após iniciar tratamento hormonal. No entanto, ela decidiu reverter a alteração por não se identificar com a nova designação. Por isso, a parte entrou com novo pedido no STJ. Como o processo está em segredo de Justiça, os detalhes permanecem restritos. Ainda assim, a Terceira Turma analisou o caso e aprovou a solicitação.

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou o sofrimento emocional enfrentado pela solicitante e defendeu o direito à identidade. Logo depois, a ministra Daniela Teixeira reforçou que a autoidentificação deve ser protegida pelo sistema judiciário. Além disso, as ministras reconheceram que a decisão garante dignidade e segurança. Embora a decisão se aplique apenas a este caso, ela abre precedentes importantes. Dessa forma, o STJ impulsiona o debate sobre o reconhecimento jurídico de pessoas não binárias no Brasil.

STJ autoriza registro civil com gênero neutro em decisão inédita

Gênero neutro reconhecido pela Justiça brasileira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para incluir o gênero neutro em certidão de nascimento. Durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6), a Terceira Turma da Corte analisou o caso de uma pessoa que não se identificava com os gêneros binários e solicitou judicialmente a alteração.

Como resultado, essa decisão representa um marco inédito no sistema jurídico brasileiro. Assim sendo, ela valida a existência de identidades de gênero que não se enquadram exclusivamente nas categorias “masculino” ou “feminino”.

Entenda o caso analisado pelo STJ

Antes de tudo, é importante destacar que a decisão se refere a um caso específico, que corre sob segredo de Justiça. De acordo com informações do tribunal, a pessoa inicialmente havia solicitado alteração de gênero para masculino após realizar tratamento hormonal.

No entanto, com o passar do tempo, ela relatou não se sentir confortável com o novo gênero. Por isso, solicitou uma nova retificação no registro civil, desta vez para constar um gênero neutro.

Ademais, a solicitação foi fundamentada no direito à identidade de gênero e à dignidade da pessoa humana, princípios reconhecidos pela Constituição Federal.

Ministra Nancy Andrighi destacou sofrimento da parte envolvida

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi enfatizou a complexidade emocional enfrentada pela parte. Como ilustração, ela declarou:

“Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo”.

Além disso, a ministra ressaltou que o ordenamento jurídico deve acompanhar as transformações sociais e reconhecer as múltiplas formas de identidade.

Decisão também foi apoiada pela ministra Daniela Teixeira

Logo depois, a ministra Daniela Teixeira votou a favor da alteração no registro. Segundo ela, é essencial que os documentos reflitam quem a pessoa realmente é na sociedade.

“A pessoa tem direito de ser quem é. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário”, afirmou a ministra.

Juntamente com isso, ela destacou que negar esse direito significaria ignorar a vivência e a dignidade de pessoas trans e não binárias.

Repercussão e impacto da decisão

Para concluir, a decisão do STJ representa um avanço no reconhecimento jurídico da diversidade de gênero no Brasil. Embora tenha validade apenas para o caso julgado, ela poderá servir de base para futuras decisões semelhantes em outras instâncias.

Como resultado, o gênero neutro passa a ser uma possibilidade formalmente reconhecida em registros civis, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

Fonte: Agência Brasil

Sofia Pinheiro

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