Sancionada lei que garante proteção a pessoas com albinismo
- maio 30, 2025
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Nova legislação reconhece o albinismo como condição genética e prevê políticas públicas de proteção, prevenção e acesso à saúde
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O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.140, que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Albinismo. A norma reconhece o albinismo como condição genética e prevê ações de saúde, prevenção ao câncer de pele e atendimento oftalmológico. Especialistas reforçam a importância do autocuidado com filtro solar, roupas adequadas e consultas médicas frequentes.
Lei que garante proteção a pessoas com albinismo é sancionada
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo foi oficialmente criada com a sanção da Lei nº 15.140, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.
A nova legislação reconhece o albinismo como condição genética e estabelece medidas de proteção ao albinismo, com foco em prevenção, saúde e inclusão.
A lei considera pessoa com albinismo quem apresenta distúrbios enquadrados no Código E70.3 da CID-10, classificação médica internacional de doenças.
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Entenda o albinismo
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição hereditária caracterizada pela incapacidade de produzir melanina, pigmento que dá cor à pele, aos cabelos e aos olhos e funciona como um filtro solar natural.
Como resultado, essas pessoas não conseguem se proteger adequadamente do sol, o que aumenta o risco de queimaduras, envelhecimento precoce e, principalmente, câncer de pele agressivo antes dos 30 anos.
Características e sintomas visuais
O albinismo pode deixar a pele em tons que variam do branco ao marrom. Os cabelos também apresentam tonalidades diversas, como branco, loiro, ruivo ou castanho. Já os olhos podem ser azuis muito claros, castanhos ou com variação ao longo da vida.
Além disso, pessoas com albinismo podem apresentar:
Fotofobia (sensibilidade à luz)
Miopia ou hipermetropia
Nistagmo (movimentos involuntários dos olhos)
Estrabismo
Diagnóstico clínico e genético
O diagnóstico é realizado por dermatologistas e oftalmologistas. A avaliação inclui análise da história clínica, exame da retina e exame dermatológico. Entretanto, a confirmação definitiva do albinismo é feita por meio de teste genético, segundo a SBD.
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Cuidados e prevenção
A prevenção ao câncer de pele é uma das principais medidas para pessoas com albinismo. Por isso, a SBD recomenda:
Consultas regulares com dermatologistas
Acompanhamento oftalmológico contínuo
Uso diário de filtro solar
Evitar exposição direta ao sol
Uso de roupas compridas e óculos escuros com proteção UVA e UVB
Essas práticas ajudam a preservar a saúde da pele e da visão, reduzindo significativamente os riscos de complicações.
