Saiba quando PCDs e pessoas com doenças têm isenção no IR
- maio 9, 2025
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Podcast VideBula detalha critérios legais para isenção do IR a PCDs e pessoas com doenças específicas
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Durante o período de declaração do Imposto de Renda, o podcast VideBula esclarece que pessoas com deficiência (PCDs) e com doenças graves podem obter isenção no IR, desde que atendam aos critérios da Lei 7.713/88. Em primeiro lugar, o advogado Thiago Helton, especialista em direitos das PCDs, afirma que a legislação exige uma interpretação literal. Por isso, apenas as doenças listadas no artigo 6º, inciso 14 da lei garantem o benefício. Além disso, ele reforça que essa isenção só se aplica a aposentados ou pensionistas, o que exclui trabalhadores em atividade.
Além disso, o advogado destaca que muitas doenças com impactos severos ainda não constam na lista legal. Por esse motivo, ele defende uma atualização legislativa para corrigir essa distorção. Enquanto isso, diversos projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar o alcance da isenção. Por fim, o VideBula continua abordando temas relacionados ao Imposto de Renda e disponibiliza seus episódios semanalmente no site da Radioagência Nacional e nas principais plataformas de áudio.
Podcast explica isenção no IR para pessoas com doenças e PCDs
Vale lembrar que chegou o período de declarar o Imposto de Renda, e muita gente ainda tem dúvidas sobre possíveis isenções. Nesse contexto, o podcast VideBula, da Radioagência Nacional, trouxe informações importantes para pessoas com deficiência (PCDs) e com doenças graves.
Para começar, o advogado Thiago Helton, especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Direito Constitucional e Advocacia Previdenciária, explicou que a isenção no IR não vale para todos. Segundo ele, esse benefício se limita às condições listadas na lei 7.713, de 1988.
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Isenção se aplica a doenças específicas e não a todos os casos
De acordo com o especialista, a norma tributária exige interpretação literal. Ou seja, somente as doenças listadas no artigo 6º, inciso 14 da lei, garantem o direito à isenção. Apesar disso, muitas outras doenças com impactos graves na vida da pessoa ainda não têm esse reconhecimento.
Além disso, o advogado ressaltou que a isenção só se aplica aos rendimentos de aposentadoria ou pensão por morte. Portanto, quem ainda está trabalhando e em atividade profissional não pode usufruir desse benefício fiscal.
Como exemplo, Helton citou doenças com alto custo e impacto funcional que não estão na lista, enquanto outras menos restritivas estão. Por isso, ele afirma que há um desequilíbrio que precisa ser corrigido por meio de mudança legislativa.
Projetos de lei tentam ampliar a isenção no IR
Enquanto isso, diversos projetos tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de alterar essa legislação. Dessa forma, o advogado defende a atualização da lei para contemplar novas realidades médicas e sociais.
Por fim, ele reforçou que ampliar a lista é uma decisão que depende exclusivamente do Legislativo. Assim sendo, a participação da sociedade é fundamental para pressionar por mudanças que tornem o sistema mais justo.
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Conteúdo completo está disponível em podcast
Para concluir, o VideBula vai ao ar todas as terças-feiras no site da Radioagência Nacional e nas principais plataformas de áudio. Além disso, a série “Tira-Dúvidas do Imposto de Renda 2025” oferece episódios informativos sobre o tema, como quem deve declarar e como preencher a declaração de pessoas falecidas.
Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser enviar temas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou comente no canal do Spotify.
Fonte: Agência Brasil
