Novas regras de férias : aviso prévio e multa por descumprimento
- julho 4, 2025
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Atualização na CLT reforça planejamento nas férias e penaliza empresas que não seguirem regras trabalhistas
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Férias: novas regras trabalhistas exigem aviso prévio e multa em caso de descumprimento
Entrou em vigor neste mês uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que reforça o aviso prévio de férias e impõe multa automática para empresas que não respeitarem os prazos legais. Regras de férias mais rígidas visam dar previsibilidade ao trabalhador e evitar notificações de última hora, ainda comuns em muitos ambientes corporativos.
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Aviso prévio obrigatório de 30 dias
Para começar, a CLT determina que o trabalhador deve ser comunicado com no mínimo 30 dias de antecedência sobre o início do período de férias. Além disso, a lei proíbe que as férias comecem até dois dias antes de feriados ou do descanso semanal remunerado, o que geralmente ocorre aos sábados.
Essa mudança é vista como um avanço por trabalhadores como João Pedro de Carvalho, consultor de vendas de 47 anos. “Recebi o aviso só cinco dias antes das férias. Tive que me virar para organizar tudo e nem consegui aproveitar direito. Trinta dias é o mínimo para se planejar”, afirma.
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Fracionamento de férias e exigência de concordância
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, é possível parcelar as férias em até três períodos, desde que haja concordância expressa do trabalhador e que o direito seja exercido dentro do período concessivo — ou seja, nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo.
Segundo a advogada e professora de Direito Clayrtha Gonçalves, essa flexibilização pode beneficiar tanto empresas quanto funcionários. “O fracionamento é vantajoso se for bem planejado, mas deve obedecer às regras”, destaca.
Por isso, a lei exige que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias corridos. Os demais devem ser de, no mínimo, cinco dias. Entretanto, é essencial que o empregado não sofra qualquer tipo de pressão para aceitar o fracionamento. A decisão deve ser voluntária.
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Pagamento e penalidades
Ainda mais, a especialista destaca outro ponto essencial: o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do descanso. Esse direito é assegurado por lei. Além disso, é necessário que o trabalhador verifique se houve faltas injustificadas, pois isso pode reduzir a quantidade de dias de férias.
A nova atualização da CLT também determina que, em caso de fracionamento, a empresa precisa justificar formalmente a divisão e manter um registro com a concordância do trabalhador.
Como resultado, o descumprimento das novas regras gera multa automática para o empregador. A penalidade busca incentivar o planejamento e proteger um direito essencial ao bem-estar do trabalhador.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
