Maio Laranja mobiliza combate ao abuso sexual infantil
- maio 23, 2025
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Maio Laranja reforça a importância da denúncia e da proteção das vítimas de abuso sexual infantil e adolescente
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O Maio Laranja mobiliza ações de combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia e do enfrentamento dessas violações. Segundo o advogado Daniel Cavalcanti, o Brasil possui legislação robusta, como o ECA e a Lei nº 13.431/2017, que garantem acolhimento e proteção às vítimas. Ele explica a diferença entre abuso e exploração sexual, destacando que ambos são crimes com severas penalidades. O atendimento especializado e medidas protetivas são essenciais para garantir a segurança da vítima e evitar a revitimização. Cavalcanti reforça que o maior desafio está na efetiva aplicação das normas legais. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, disponível 24 horas por dia.
Maio Laranja mobiliza ações contra abuso sexual infantil e adolescente
Campanha destaca importância da conscientização e denúncia
Em primeiro lugar, maio representa o mês de conscientização e combate ao abuso sexual infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Além disso, a campanha Maio Laranja incentiva toda a sociedade a denunciar e enfrentar essas violações. Muitas vezes, esses crimes acontecem em silêncio, dentro do próprio ambiente familiar.
Como resultado, diversas entidades promovem ações para prevenir, conscientizar e apoiar as vítimas. Dessa forma, buscam reduzir os casos e fortalecer a rede de proteção.
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Legislação brasileira garante proteção integral à infância
O advogado Daniel Zalewski Cavalcanti, professor de Direito na Estácio, explica que o Brasil possui uma legislação robusta para proteger a infância. Ele afirma que a Constituição Federal, no artigo 227, determina que família, sociedade e Estado assegurem os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atua como principal instrumento infraconstitucional de proteção. Por exemplo, o ECA define crimes como a produção e divulgação de pornografia infantil, o aliciamento para fins sexuais e o favorecimento da prostituição de menores. Da mesma forma, o Código Penal inclui o estupro de vulnerável (art. 217-A) e o favorecimento da exploração sexual (art. 218-B) como crimes específicos.
Procedimentos específicos garantem acolhimento e proteção
A Lei nº 13.431/2017 estabeleceu procedimentos para acolher e ouvir vítimas de forma especializada. Como resultado, profissionais capacitados realizam a escuta em ambiente protegido, sem a presença do agressor. Daniel Cavalcanti esclarece que essa lei rompeu com práticas que revitimizavam crianças e adolescentes.
Além disso, ele explica a diferença entre abuso sexual infantil e exploração sexual. O abuso ocorre quando alguém viola a liberdade sexual da criança ou adolescente, com ou sem violência física. Por outro lado, a exploração envolve lucro ou benefício econômico obtido por terceiros.
Por exemplo, exploração sexual inclui prostituição, pornografia e tráfico com fins sexuais. Assim sendo, quem consome ou facilita essas práticas também comete crime.
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Medidas protetivas e canais de denúncia são essenciais
Em casos de abuso sexual infantil, o mais importante é proteger a vítima imediatamente. O ECA, no artigo 101, prevê medidas como acolhimento institucional, acompanhamento psicossocial, afastamento do agressor e inclusão em programas de proteção. Essas ações podem ser adotadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou Judiciário, mesmo antes da conclusão do processo penal.
Além disso, o Judiciário permite a aplicação de medidas da Lei Maria da Penha, como afastar o agressor ou proibir contato com a vítima. Em situações extremas, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) oferece segurança e suporte especializado.
Durante o processo, a vítima tem direitos garantidos, como atendimento psicológico e jurídico, prioridade na tramitação e proteção contra revitimização. Por exemplo, o depoimento especial é realizado por profissional capacitado e sem a presença do acusado, assegurando a integridade emocional da vítima.
Por fim, Daniel Cavalcanti destaca que, apesar da estrutura legal sólida, o maior desafio está na aplicação prática dessas normas. Assim sendo, ele reforça que cada hora conta para proteger a criança e combater o abuso sexual infantil. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
Estudante de Jornalismo e Marketing Digital, com experiência em comunicação, copywriting e produção de conteúdo.
