Lei garante direito à amamentação no emprego e na escola
- agosto 5, 2025
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Ambiente de trabalho, escolas e espaços públicos devem garantir o direito à amamentação, conforme leis trabalhistas e constitucionais
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O direito à amamentação é assegurado por leis brasileiras que garantem proteção às mães em diferentes contextos, como trabalho, escolas e espaços públicos. A CLT estabelece a licença-maternidade e a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação em empresas com mais de 30 funcionárias. Estudantes lactantes podem assistir às aulas remotamente ou levar o bebê à sala de aula sem penalidades. A Constituição também protege o aleitamento em locais públicos, vedando qualquer tipo de constrangimento. O leite materno é considerado o alimento mais completo e adaptável para o bebê, conforme recomendações da OMS. Especialistas ressaltam a importância de combater mitos e de buscar apoio profissional diante de dificuldades. Assim, a legislação fortalece a saúde infantil e os direitos das mulheres.
Lei garante direito à amamentação no emprego e na escola
Ambiente de trabalho, escolas e espaços públicos devem garantir o direito à amamentação, conforme leis trabalhistas e constitucionais.
Em primeiro lugar, a legislação brasileira assegura o direito à amamentação em diversas situações. As mães lactantes contam com garantias legais no trabalho, na escola e em locais públicos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas específicas que protegem essas mulheres. A advogada Isabelle Vieira, professora de Direito da Estácio, afirma que essas leis beneficiam não apenas as mães, mas também os bebês, já que o leite materno oferece o melhor alimento possível para os recém-nascidos.
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Empresas precisam cumprir regras claras
As empresas devem conceder 120 dias de licença-maternidade às funcionárias. Quando participam do programa Empresa Cidadã, estendem esse prazo para 180 dias. Companhias com mais de 30 colaboradoras acima dos 16 anos precisam montar uma sala de apoio à amamentação. Esse espaço deve ter refrigeração, condições adequadas para a ordenha e conservação do leite e permitir a presença de um cuidador.
Caso não ofereçam essa estrutura, as empresas devem garantir creche própria, convênio ou reembolso-creche. Após o retorno ao trabalho, as lactantes devem ter duas pausas de 30 minutos ou redução de até uma hora na jornada diária. Essas pausas não podem causar desconto no salário e valem até o bebê completar seis meses — ou por mais tempo, se o médico recomendar.
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A estabilidade da mãe está protegida
As mulheres grávidas adquirem estabilidade no emprego desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. As mães adotivas também recebem essa garantia, desde que já possuam a guarda provisória da criança. A legislação reconhece que o aleitamento materno vai além do ato físico de amamentar, envolvendo também aspectos emocionais e sociais.
Estudantes têm apoio legal para continuar amamentando
As estudantes lactantes podem solicitar aulas por vídeo. Se a instituição não puder oferecer essa modalidade, a mãe pode levar o bebê à sala de aula. Nenhuma escola pode aplicar penalidades ou sanções pedagógicas nesse caso. A advogada Isabelle Vieira destaca que a Constituição protege essas mulheres contra qualquer forma de discriminação nesse contexto.
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A Constituição protege a amamentação em espaços públicos
A Constituição Federal garante às mulheres o direito de amamentar em qualquer espaço público ou privado de acesso coletivo. Ninguém pode constranger, impedir ou limitar esse ato. Quem violar esse direito pode cometer constrangimento ilegal, discriminação ou até violação constitucional.
Leite materno se adapta ao bebê e fortalece a imunidade
A Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva até os seis meses de idade. Após esse período, as mães devem manter o aleitamento junto da introdução alimentar até pelo menos os dois anos. A pediatra e docente do IDOMED, Dra. Lilianny Pereira, explica que o leite materno muda sua composição conforme a idade e as necessidades da criança. Essa adaptação pode ocorrer inclusive ao longo de um único dia.
Segundo ela, esse alimento fornece todos os nutrientes essenciais e fortalece o sistema imunológico da criança. O leite materno protege contra infecções, otites, alergias, diarreias e outras doenças infantis. Além disso, ele contribui para o desenvolvimento saudável e a formação do vínculo afetivo com a mãe.
Especialistas combatem mitos sobre a amamentação
A pediatra Lilianny Pereira afirma que frases como “leite fraco” ou “o leite não satisfaz a criança” não possuem respaldo científico. Ela também esclarece que antibióticos, na maioria dos casos, não interrompem a produção de leite. A especialista recomenda que mães com dificuldades procurem orientação em bancos de leite humano, pediatras ou consultoras de amamentação. Essas redes oferecem apoio técnico e emocional para superar desafios comuns.
Por fim, ao proteger o direito à amamentação, a legislação brasileira fortalece a saúde infantil, os direitos das mulheres e o bem-estar das famílias.
Estudante de Jornalismo e Marketing Digital, com experiência em comunicação, copywriting e produção de conteúdo.
