Medidas de combate ao feminicídio

Para enfrentar esse problema, a Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro (SEM-RJ) tem implementado diversas iniciativas para prevenir e combater a violência de gênero. Entre elas, destacam-se:

• Aplicativo Rede Mulher: canal digital para denúncias e pedidos de ajuda.

• Educar para Prevenir RJ: programa de conscientização sobre violência de gênero em escolas e instituições de ensino.

• SerH: projeto que promove debates sobre masculinidades saudáveis entre homens privados de liberdade.

• Observatório do Feminicídio: iniciativa que coleta e analisa dados sobre feminicídios no estado.

• Capacitação profissional e empregabilidade: reserva de 5% das vagas de cursos profissionalizantes para mulheres em situação de violência.

• Programa “Não é não! Respeite a decisão”: campanha de prevenção em eventos públicos e privados.

Além disso, o fortalecimento da rede de apoio é essencial para reduzir os índices de feminicídio. Dessa maneira, garantir a segurança das mulheres exige ações contínuas e integradas.

Como denunciar e buscar ajuda

As vítimas de violência podem denunciar diretamente nas delegacias. Além disso, podem acionar a Polícia Militar pelo aplicativo Rede Mulher. O Governo do Estado também oferece uma rede de proteção composta por:

• 3 Centros Especializados de Atendimento à Mulher

• 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

• 1 abrigo sigiloso

• 47 equipes da Patrulha Maria da Penha

• Hospitais e UPAs com equipes capacitadas para acolher mulheres em situação de violência

Como resultado dessas iniciativas, em 2023, os centros especializados do Governo do Estado realizaram 11 mil atendimentos, oferecendo apoio jurídico, psicológico e social para mulheres vítimas de violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial.

Conclusão

Em resumo, apesar dos avanços proporcionados pela Lei do Feminicídio, ainda existem desafios significativos na luta contra a violência de gênero. Portanto, o fortalecimento das políticas públicas, a conscientização e a punição eficaz dos agressores são essenciais para garantir um futuro mais seguro para as mulheres brasileiras.