Homem é preso em Nova Friburgo acusado de estupro contra a própria filha
- janeiro 20, 2025
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O crime veio à tona após a denúncia de abusos que teriam começado quando a criança tinha apenas 7 anos
Policiais civis da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo prenderam, na última sexta-feira, 17, um homem por estupro de vulnerável, na forma da Lei Maria da Penha.
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Ele foi localizado e capturado no bairro Olaria, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, após um trabalho de inteligência e monitoramento.
De acordo com os agentes, o homem é acusado de estuprar a própria filha desde que ela tinha 7 anos. Contra ele, foi cumprido um mandado de prisão preventiva.
Matéria em atualização.
Fonte: Polícia Civil
No Brasil, o estupro de vulnerável está previsto no Artigo 217-A do Código Penal. Esse crime ocorre quando alguém tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos, pessoa com enfermidade ou deficiência mental que a torne incapaz de consentir, ou quem não pode oferecer resistência.
Pena:
- Reclusão de 8 a 15 anos.
Circunstâncias agravantes:
- Se do crime resultar lesão corporal grave: a pena aumenta para 10 a 20 anos de reclusão.
- Se resultar morte da vítima: a pena pode ser de 12 a 30 anos de reclusão.
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