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Detran-RJ passa a entregar documentos em casa gratuitamente

  • maio 6, 2025
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Nova lei sancionada por Cláudio Castro garante envio gratuito de documentos do Detran-RJ para domicílio, trazendo praticidade à população fluminense.

Detran-RJ passa a entregar documentos em casa gratuitamente

Entrega domiciliar gratuita vira realidade no Detran-RJ

Serviço busca facilitar a rotina dos fluminenses, com foco em idosos e pessoas com deficiência

A entrega domiciliar gratuita agora é uma opção real no Detran-RJ. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.763/25, nesta segunda-feira (05), autorizando o envio de documentos oficiais diretamente para o endereço dos cidadãos. A medida, válida em todo o estado do Rio de Janeiro, elimina a necessidade de deslocamentos, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

Além disso, a nova norma permite o recebimento em casa de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Registro Geral (RG) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). A entrega será feita gratuitamente, por meio de uma futura parceria entre o Detran-RJ e os Correios.

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Acesso simplificado e menos burocracia

Segundo o governador, a mudança desburocratiza os serviços públicos e desafoga os postos do Detran. “Essa é uma mudança que mexe na vida do trabalhador. Agora, ele não precisa mais sair de casa ou do serviço para ir ao Detran. Esse serviço será referência nacional”, afirmou Cláudio Castro.

O projeto é de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em abril.

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Segurança garantida pelo LGPD

Enquanto isso, o Detran-RJ avança nos trâmites finais para formalizar a parceria com os Correios, empresa que já opera sob os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, o sigilo e a segurança das informações pessoais estarão assegurados.

De acordo com Vinicius Farah, presidente do Detran-RJ, o serviço gratuito visa transformar o departamento em um modelo nacional. “Vamos garantir a entrega de todos os documentos gratuitamente, respeitando a opção do cidadão de recebê-los em casa ou retirá-los pessoalmente”, declarou.

Documentos contemplados na entrega

Por exemplo, documentos como a CNH, Permissão para Dirigir (PPD), Permissão Internacional para Dirigir (PID), RG e documentos funcionais da SEAP estarão disponíveis para envio direto ao domicílio.

Em síntese, essa ação representa um avanço significativo na modernização do serviço público fluminense.

Por fim, a entrega domiciliar gratuita é uma inovação que facilita a rotina dos cidadãos, promovendo dignidade e acessibilidade, especialmente para os mais vulneráveis.

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