Descontos indevidos: INSS ressarcirá 1 milhão de aposentados
- julho 16, 2025
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Acordo permite ressarcimento automático sem advogado para quem sofreu desconto ilegal entre 2020 e 2025
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O INSS começará a pagar, a partir de 24 de julho, o reembolso a mais de 1 milhão de aposentados que sofreram desconto ilegal em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita pelo app Meu INSS ou em agências dos Correios até 14 de novembro, sem necessidade de advogado. Ao negar o desconto, o beneficiário obriga a associação a apresentar provas em até 15 dias úteis. Caso isso não ocorra, o valor será devolvido automaticamente. Além disso, mesmo após o reembolso, os aposentados ainda podem acionar judicialmente as associações por danos morais. O governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas entidades. Com novas regras de fiscalização, o INSS promete maior segurança aos beneficiários, evitando novos casos de fraude. A medida também fortalece os sistemas de ouvidoria e corregedoria do órgão.
Reembolso automático começa em julho para aposentados prejudicados
Mais de 1 milhão de aposentados receberão reembolso do INSS por terem sofrido desconto ilegal entre março de 2020 e março de 2025. O processo começa em 24 de julho. Para isso, basta aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A solicitação deve ser feita até 14 de novembro. Além disso, os beneficiários não precisam contratar advogado.
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Como aderir ao acordo
Para começar, o segurado pode acessar o aplicativo ou comparecer aos Correios. Além disso, o INSS já registrou mais de 4,2 milhões de consultas ao sistema. Da mesma forma, cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber. Como resultado, quem fizer a adesão primeiro terá prioridade no pagamento.
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Etapas da contestação
Durante o procedimento, o aposentado deve informar se reconhece o desconto. Em seguida, se ele negar a autorização, a associação terá até 15 dias úteis para apresentar a comprovação. Caso não envie os documentos no prazo, o sistema aprovará automaticamente o reembolso. Assim sendo, o processo evita burocracias.
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Benefícios extras do acordo
Além de facilitar o reembolso, o acordo garante outros direitos. Por exemplo, o aposentado poderá processar judicialmente a associação que realizou o desconto indevido. Tal como outras decisões judiciais, a adesão não impede o pedido de indenização por danos morais. Como ilustração, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões dessas entidades.
Medidas preventivas do INSS
Por fim, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a medida reforça os controles internos. Dessa forma, as associações só poderão atuar novamente após passarem por uma nova validação. A iniciativa busca impedir que novos casos de desconto ilegal aconteçam no futuro.
Informações : Agência Brasil
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
