Um relatório preliminar elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Fiscal foi entregue no dia 16, na ALERJ. O documento alerta que o estado do Rio de Janeiro pode falir em 2020 caso não renove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o relatório, a divida do estado passa de R$20 bilhões com serviço da Dívida Pública e de R$26 bilhões em Restos a Pagar, o que para o relator Max Lemos é uma situação complicada para o estado.

”A situação é muito grave. Precisamos ter uma política de arrecadação maior. O Estado precisa voltar a crescer, melhorar os mecanismos de fiscalização e adotar medidas de austeridade nas contas públicas para que possamos nos recuperar ao longo dos anos” – afirmou Max (MDB).

A comissão apresentou também 58 sugestões para superar a crise fiscal do estado, entre elas que o Excecutivo crie um sistema de conciliação com os devedores inscritos na dívida ativa; penhoras online.

O documento apresentado pela CPI traz também informações sobre valores que o estado tem a receber de Dívida Ativa. O montante chega a R$106 bilhões, do qual só será possível recuperar 40% do total, já que diversas empresas devedoras faliram.

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