CDL aponta burocracia com nova exigência da Receita Federal
- julho 3, 2025
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Presidente da CDL e do Sincomércio de Nova Friburgo critica mudança da Receita Federal que pode atrasar e burocratizar abertura de empresas.
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Receita Federal altera regras e preocupa empresários
Em primeiro lugar, o presidente da CDL e do Sincomércio de Nova Friburgo, Braulio Rezende, demonstrou preocupação com a nova exigência da Receita Federal para o registro de empresas. Segundo ele, a mudança pode tornar o processo mais burocrático e causar atrasos significativos.
A nova regra obriga os empresários a definirem o regime tributário já no momento de inscrição do CNPJ. Antes, essa escolha podia ser feita posteriormente. “Entendemos que a proposta da Receita significa um retrocesso no cenário dos negócios. Com certeza, irá aumentar o tempo para abertura de empresas e provocar instabilidade jurídica, principalmente para os empresários que realizam a formalização de modo autônomo”, afirma Braulio Rezende.
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CDL e Sincomércio defendem manutenção do modelo atual
Além disso, Braulio sugere que o CNPJ continue sendo o produto final do processo de abertura e que os serviços da Redesim sejam mantidos. Ele destaca o exemplo do Simples Nacional, cujo prazo atual permite optar pelo regime até 30 dias após o deferimento da inscrição, desde que respeitado o limite de 60 dias do cadastro no CNPJ.
“Antes, o fluxo de abertura era totalmente executado pelas Juntas Comerciais. Entretanto, agora, a Receita Federal também participará do processo, exigindo do empresário uma definição imediata sobre seu enquadramento tributário”, reforça o presidente.
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Novo módulo preocupa instituições
Posteriormente, a Receita publicou a Nota Técnica nº 181/2025, da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), que institui o Módulo AT (Administração Tributária) da Redesim. A intenção é padronizar e tornar mais seguras as informações compartilhadas entre órgãos locais e a Receita Federal.
Esse módulo será utilizado por cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Juntas Comerciais, integradores estaduais e outros participantes. No entanto, várias instituições consideraram o prazo até 27 de julho muito curto para adaptação. Como resultado, o Convênio Redesim Conectada solicitou a revisão da medida por meio de ofício.
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Entidades se manifestam contra a mudança
Como ilustração da resistência, a Fecomércio RJ divulgou nota pública defendendo a permanência do modelo atual da Redesim. Segundo a entidade, o sistema vigente favorece o empreendedorismo e a desburocratização do processo empresarial.
Por fim, Braulio Rezende reforça que a exigência de decisão imediata sobre o regime tributário pode prejudicar os empresários. Para ele, a mudança vai burocratizar e atrasar o registro de empresas, contrariando os esforços de estímulo à formalização e ao desenvolvimento econômico local.
Publicitária e estudante de Jornalismo, com experiência em copywriting e criação de conteúdos para mídias sociais.
