Câmara aprova aumento de deputados federais de 513 para 531
- maio 7, 2025
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Mudança atende decisão do STF e evita redução de bancadas estaduais
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Câmara aprova aumento de deputados federais de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia o número de parlamentares. O aumento de deputados federais vai de 513 para 531 e começa a valer a partir da legislatura de 2027. A proposta visa ajustar a representação proporcional com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
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STF cobrou atualização da representação
Essa mudança atende a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2023, o STF acatou uma ação do governo do Pará, que denunciava a omissão do Congresso em revisar a distribuição de cadeiras conforme a evolução da população. Como resultado, o STF determinou que o Congresso Nacional faça essa redistribuição até 30 de junho de 2025. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá essa responsabilidade.
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Projeto evita perdas para estados do Nordeste
Além disso, o relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), buscou uma saída política. Em vez de apenas redistribuir as vagas, o projeto adicionou novas cadeiras para que nenhum estado perca representantes. Isto é, mesmo os estados com queda proporcional na população não serão prejudicados.
Por isso, o parlamentar defendeu a medida como forma de preservar o equilíbrio federativo. “Perder cadeiras significa perder peso político e, consequentemente, recursos”, afirmou Feliciano.
Orçamento e estados beneficiados
Ademais, a criação de 18 novas cadeiras terá um impacto orçamentário estimado em R$ 64,8 milhões por ano. Entretanto, o custo será absorvido no orçamento de 2027. Estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina devem ganhar assentos extras.
Como ilustração, o Pará, autor da ação no STF, deve conquistar uma cadeira adicional por causa do crescimento populacional apontado pelo IBGE.
Assembleias estaduais também serão afetadas
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação federal do estado, limitado a 36. Assim sendo, os estados que aumentarem sua bancada na Câmara dos Deputados também verão suas assembleias legislativas crescerem.
Além disso, a mudança poderá alterar a composição das forças políticas regionais e o direcionamento de verbas parlamentares. Ainda mais, esse aumento pode impactar debates sobre a reforma tributária e divisão de recursos federais.
Próximos passos e conclusão
Por fim, o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado também pelos senadores, o aumento de deputados federais será oficializado para as eleições de 2026. Dessa forma, o Congresso estará em conformidade com a decisão do STF e com os dados atualizados do Censo.
O aumento representa não apenas um ajuste técnico, mas também uma escolha política para manter a representatividade sem criar conflitos regionais.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
