Aprovação do PL do Licenciamento Ambiental gera críticas em Brasília
- julho 17, 2025
- 0
Projeto aprovado durante a madrugada prevê novas modalidades de licenças, reduz prazos e limita atuação de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio.
Ler resumo da notícia
Aprovação do PL do Licenciamento Ambiental gera críticas em Brasília
Câmara reduz prazos e limita atuação de órgãos ambientais; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2159/21, que altera significativamente o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.
O projeto, que recebeu 29 emendas do Senado, cria novas modalidades de licenças, diminui prazos de análise e reduz o poder de entidades federais envolvidas nos processos de autorização ambiental. Como resultado, ambientalistas e parlamentares da oposição consideram a proposta um retrocesso.
Publicidade
Publicidade
Licença Ambiental Especial (LAE) e LAC: entenda as novas regras
Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos classificados como estratégicos por um conselho ligado à Presidência. Essa licença poderá ser concedida mesmo quando houver possibilidade de significativa degradação ambiental. O prazo para análise será de até 12 meses, e a validade da licença variará entre 5 e 10 anos.
Além disso, o projeto estabelece a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto para atividades consideradas de menor potencial poluidor, como obras de duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão. A responsabilidade por definir o grau de impacto caberá ao ente federativo.
QUER SABER MAIS NOTÍCIAS SOBRE NOVA FRIBURGO E REGIÃO?
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO DE WHATSAPP
Publicidade
Publicidade
Atividades isentas e novas condições
Logo depois, outra emenda aprovada passou a dispensar o licenciamento ambiental para serviços de manutenção em infraestruturas já existentes, como rodovias pavimentadas e dragagens de manutenção.
Entretanto, para que os empreendimentos obtenham a LAC, deverão atender a exigências como conhecimento prévio das características ambientais da região e das medidas de mitigação. Ainda mais, não será permitido o desmatamento quando houver necessidade de autorização específica para remoção de vegetação.
Publicidade
Órgãos ambientais e culturais terão menos influência
Por outro lado, o novo texto limita a atuação de órgãos como Funai, Iphan, ICMBio e o Ministério da Igualdade Racial. Esses órgãos só terão suas manifestações consideradas se forem emitidas dentro de um prazo máximo de 45 dias, incluindo prorrogação. Antes de tudo, essas instituições participavam de maneira mais decisiva nos processos de licenciamento.
Uma das emendas também retira a exigência de seguir normas do Conama nos casos de mineração de grande porte ou alto risco, até que seja criada uma legislação específica sobre o tema.
Reações e críticas ao projeto
Por fim, a aprovação do projeto provocou fortes reações no Congresso e nas redes sociais. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que o texto representa “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”. A votação durante a madrugada também foi alvo de críticas, especialmente por ter ocorrido no Dia Nacional de Proteção às Florestas.
Dessa forma, o PL do licenciamento ambiental levanta questionamentos sobre o futuro da política ambiental no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial e poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal por sua possível inconstitucionalidade.
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
