Agora é Lei: Estado do Rio cria Programa Morar Seguro
- maio 5, 2025
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Nova lei aposta em prevenção, infraestrutura e educação para proteger famílias em áreas de risco no RJ
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O Estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (05/05) a criação do Programa Morar Seguro, com a sanção da Lei 10.761/25 pelo governador Cláudio Castro. A proposta, de autoria do deputado Rafael Nobre (União), já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e tem como objetivo principal reduzir a vulnerabilidade de moradias em áreas sujeitas a deslizamentos, erosões e outros riscos ambientais.
A nova legislação institui um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco. Este plano, portanto, identificará e acompanhará regiões com alto potencial de desastres, com base em dados técnicos e históricos. Além disso, o programa prioriza obras de contenção, infraestrutura urbana, reflorestamento e melhorias nas condições habitacionais de áreas vulneráveis.
O texto prevê critérios claros para definir onde as ações devem acontecer primeiro. Como exemplo, serão levadas em conta a densidade populacional, a frequência de desastres naturais, a vulnerabilidade social e a viabilidade técnica das intervenções. Consequentemente, as áreas mais expostas devem receber prioridade imediata nas ações governamentais.
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Cadastro e reassentamento seguro
Em paralelo, o governo deverá elaborar um cadastro completo dos moradores dessas áreas. O registro incluirá nomes, endereços e qualificações dos residentes. O objetivo é claro: garantir acesso a moradias seguras, de preferência na mesma região da desocupação. Assim sendo, busca-se evitar o rompimento de laços comunitários e facilitar o reassentamento de famílias.
Educação ambiental e parcerias
Além das obras físicas, o programa valoriza ações educativas voltadas à prevenção de riscos. Por isso, o Estado planeja campanhas informativas para orientar a população sobre medidas de segurança e procedimentos de emergência. Para viabilizar isso, o governo poderá firmar parcerias com prefeituras, universidades, ONGs e até com a iniciativa privada.
Entretanto, um trecho do texto original foi vetado pelo governador. A proposta previa assistência técnica gratuita às comunidades, conforme a Lei Federal 11.888/08. O Executivo justificou que essa função já está contemplada no Decreto nº 48.695/23, que regulamenta o programa estadual Habita+.
Sanções e fiscalização
Caso a lei seja descumprida, as penalidades previstas incluem sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades de construção. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá contar com apoio dos municípios.
Por fim, o deputado Rafael Nobre destacou a relevância do programa: “O Programa Morar Seguro é um passo essencial para proteger populações em áreas de risco. Com essa iniciativa, unimos prevenção, educação e infraestrutura para salvar vidas e preservar famílias fluminenses.”
Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
