Lei garante acessibilidade em concursos públicos no RJ

Lei assegura acessibilidade em concursos públicos do RJ

Acessibilidade em concursos agora é um direito legal no Estado do Rio de Janeiro. A nova Lei 10.757/25, sancionada por Cláudio Castro, foi publicada nesta segunda-feira (05/05) no Diário Oficial. Com isso, pessoas com deficiência passam a contar com tecnologias assistivas em concursos e processos seletivos.

Inclusão garantida por legislação específica

A medida beneficia candidatos com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e neurodivergentes, como pessoas com autismo, dislexia ou TDAH. Dessa forma, o texto da lei garante recursos adaptados conforme cada necessidade individual.

Além disso, os candidatos poderão utilizar provas em braile, materiais com letras ampliadas e softwares de leitura ou ampliação de tela. Não apenas isso, mas também serão disponibilizados intérpretes de Libras, inclusive em formato de vídeo, e aparelhos auriculares para deficientes auditivos.

Recursos e estruturas adaptadas

Ademais, fiscais capacitados em braile e com conhecimento mínimo na área da prova deverão acompanhar os candidatos. Como ilustração, neurodivergentes e pessoas com deficiência intelectual terão direito ao apoio de transcritores durante toda a prova.

Por outro lado, a legislação não se limita ao conteúdo da avaliação. Também determina que as salas de aplicação sejam acessíveis e disponham de mobiliário adaptado. Assim sendo, a estrutura física deve garantir conforto e dignidade aos participantes.

Governo do RJ reforça o compromisso com a equidade

Garantir que uma pessoa com deficiência possa disputar uma vaga em igualdade de condições é um compromisso do nosso governo, declarou Cláudio Castro.

Por fim, a legislação representa mais um passo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva. A acessibilidade em concursos deixa de ser apenas um diferencial e passa a ser uma exigência legal em todo o estado.